Búsqueda de Editorial : QUID JURIS

38 resultados

  • GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2024
    GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2024
    CARLOS, A. /   / ANTUNES ABREU, I. /   / RIBEIRO DURÃO, J. /   / AMÂNCIO, M.
    Edição atualizada de acordo com as alterações legais aplicáveis em 2024, nomeadamente:• Alterações significativas na tributação em IRS dos rendimentos do trabalho dependente e independente, rendimentos prediais e incrementos patrimoniais, bem como ao nível do IMI dos prédios para habitação e do IMT.• Alterações respeitantes às retenções na fonte e às deduções à coleta.• Novo in...
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  • CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ANOTADO
    CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ANOTADO
    CARVALHO, M. /   / DE CARVALHO, S.
    O Código de Processo do Trabalho, depois de vários anos sem alterações, foi sujeito a uma profunda alteração, através da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro, que teve como objetivo proceder à adequação do Código de Processo do Trabalho ao Código de Processo Civil e, mais recentemente, da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da agenda do trabalho digno.Em resposta à evolução...
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  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
    RUI MIGUEL MARRANA
    Edição atualizada, que reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público: Carta das Nações Unidas; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça; Identificação do direito internacional consuetudinário; Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados; Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais; G...
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  • LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
    LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
    RUI MIGUEL MARRANA
    Esta segunda edição, revista e atualizada, mantém o propósito e os objetivos da primeira, ser um manual primariamente destinado aos estudantes desta unidade curricular. Por isso mesmo, as questões abordadas contêm-se no programa da disciplina semestral, que se divide em três partes: elementos introdutórios; a articulação entre o direito internacional; e fontes de direito intern...
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  • DIREITOS REAIS
    DIREITOS REAIS
    A. SANTOS JUSTO
    Uma obra de referência no estudo dos Direitos Reais. Proporciona a alunos e demais interessados o conhecimento sólido e atualizado de matérias com as quais se debate a nossa jurisprudência. Um trabalho onde não se esqueceu a origem romana de grande parte das suas figuras jurídicas e o contributo dos nossos tribunais. ...
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  • COLETÂNEA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
    COLETÂNEA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
    CLÁUDIA VIANA /   / BÁRBARA MAGALHÃES /   / PEDRO COUTINHO
    A presente coletânea foi elaborada com objetivos exclusivamente pedagógicos e visa disponibilizar aos estudantes uma ferramenta de trabalho para o estudo das principais matérias relativas ao Direito Administrativo lecionado, habitualmente, no 2.º Ano das Licenciaturas em Direito.No essencial, a compilação integra os principais diplomas relativos à Organização Administrativa, qu...
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  • CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
    CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
    O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados.Entre os diplomas complementares, figuram:• Regime especial para jovens;• Ilícito de mera ordenação social;. Regime de júri em processo penal;• Tráfico e consumo de estupefacientes de acordo com a Lei n.º 9/2023, de 3 de março);• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;• Combate à crim...
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  • ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE E ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO
    ATRIBUIÇÃO DA NACIONALIDADE E ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO
    ISABEL ROCHA ALMEIDA
    Este livro visa o estudo da atribuição da nacionalidade portuguesa, a filhos ou a netos de portugueses, ao abrigo da Lei da Nacionalidade, através da análise do direito da filiação português.A tramitação dos processos é explanada por via dos seus requisitos e incidentes, onde se incluem exemplos práticos e referências à doutrina e à jurisprudência.A presente obra pretende dar n...
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    27,50 €

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  • MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL
    MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL
    L. BARBOSA RODRIGUES
    A presente obra visa o exame da globalidade das temáticas do Direito Constitucional, numa ótica tripla, geral, pátria, e comparada, com a exclusão, apenas, da matéria dos Direitos Fundamentais, abordada, antecedentemente, em desenvolvido estudo autónomo.Pretende ser, cumulativamente, um elogio da liberdade e da Pessoa, da democracia e do Povo, e a afirmação, plena, de um Direit...
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  • CÓDIGO CIVIL E DIPLOMAS COMPLEMENTARES
    CÓDIGO CIVIL E DIPLOMAS COMPLEMENTARES
    Edição revista e atualizada, de acordo com as Leis n.os 24-D/2022, de 30 de dezembro, e 3/2023, de 16 de janeiro.Entre os diplomas complementares, figuram:• Cláusulas contratuais gerais;• Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos;• Regime do arrendamento urbano;• Direito real de habitação duradoura;• Direito real de habitação periódica;• Regime do condomínio;• Proteçã...
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  • PROCESSO PENAL - O ARGUIDO E O SEU DEFENSOR
    PROCESSO PENAL - O ARGUIDO E O SEU DEFENSOR
    RUI DA FONSECA E CASTRO /   / LUIZ GUILHERME DE F. NOVAES ABREU
    Sendo o arguido um sujeito processual é bastante mais do que isso. É o sujeito processual contra o qual o procedimento se dirige e à volta do qual orbita o ordenamento processual penal, constitucional e ordinário. O conhecimento da posição do arguido e das suas implicações ao longo da tramitação confunde-se com o próprio conhecimento do funcionamento transversal do processo pen...
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  • DEFESA DOS DIREITOS REAIS
    DEFESA DOS DIREITOS REAIS
    RUI JANUÁRIO
    A presente obra pretende delinear um exame aprofundado ao conceito de direito real, apresentando amplas análises aos seus princípios gerais, abordagens doutrinais, comentários a decisões jurisprudenciais de referência e estudo interpretativo de disposições legais, complementando, também, com uma sustentada e consequente apreciação à temática da posse e sua correlação com o inst...
    Disponible en 1 mes

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  • GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2022
    GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2022
    AMÉRICO BRÁS CARLOS /   / IRENE ANTUNES ABREU /   / JOÃO RIBEIRO DURÃO /   / MARIA EMÍLIA PIMENTA
    Seguindo a estrutura que definimos para a edição inicial de 1990, mantida sem interrupções há 32 anos, o Guia dos Impostos em Portugal de 2022 permite uma rápida informação sobre cada situação ou assunto, nos seus aspetos fiscalmente relevantes, sejam de natureza pessoal (profissional independente ou por conta de outrem, não residentes e sociedades, etc.). Explica os deveres e ...
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  • CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANOTADO
    CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANOTADO
    LUIZ S. CABRAL DE MONCADA
    Uma obra desta natureza justifica-se face à constante e rápida evolução do direito administrativo português. A abertura ao direito europeu e ao internacional de que dá testemunho bem com o desenvolvimento da doutrina nacional e a abundante jurisprudência requerem uma permanente atualização de conhecimentos. É este o objetivo da obra que agora se apresenta.Esta quarta edição, pa...
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  • DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    L. BARBOSA RODRIGUES
    Reúne um acervo de diplomas imprescindíveis ao estudo da unidade curricular de Direito da Organização Administrativa:• Código do Procedimento Administrativo;• Organização da Administração Direta do Estado;• Institutos Públicos;• Setor Público Empresarial e Empresas Públicas;• Associações Públicas Profissionais;• Competências e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais;• Re...
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  • CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
    CÓDIGOS PENAL E DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
    Nova edição de acordo com as alterações introduzidas ao Código Penal e ao Código de Processo Penal pelas Leis n.os 79/2021, de 24 de novembro, e 94/2021, de 21 de dezembro.O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados, assim como o Código de Processo Penal, sempre que se justifica, no caso, as alterações da Lei n.º 94/2021. Entre os diplomas co...
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  • LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL PÁTRIO
    LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL PÁTRIO
    L. BARBOSA RODRIGUES
    A presente obra analisa, numa ótica disruptiva, o Direito Constitucional pátrio português, vigente e histórico, procurando a superação de alguns dos consensos e de uma parte dos mitos que, infundadamente, sinalizam, ainda, o conjunto da doutrina nacional. ...
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  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
    RUI MIGUEL MARRANA
    Reúne os Textos de Apoio fundamentais ao estudo da unidade curricular de Direito Internacional Público: Convenção de Viena sobre o direito dos tratados entre Estados; Carta das Nações Unidas; Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça; Identificação do direito internacional consuetudinário; Guia da Prática das Reservas; Guia da aplicação provisória dos tratados; Efeitos dos ...
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  • LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
    LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
    RUI MIGUEL MARRANA
    As Lições de Direito Internacional constituem um manual primariamente destinado aos estudantes desta unidade curricular. Por isso mesmo, as questões abordadas contêm-se no programa da disciplina semestral, que se divide em três partes: elementos introdutórios; a articulação entre o direito internacional; e fontes de direito internacional.O carácter pedagógico da obra é evidenci...
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  • UMA HISTÓRIA DE LEIS DO TRABALHO
    UMA HISTÓRIA DE LEIS DO TRABALHO
    ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES
    O acervo de leis que hoje se articula na arquitetura do sistema de Direito do Trabalho português tem antecedentes que remontam ao último quartel do século XIX. Essas leis têm nomes e ambientes associados. Resultaram, em geral, de impulsos voluntaristas e da persistência de algumas pessoas, empenhadas no esforço penoso de remar contra a maré. Se é certo que os programas eleitora...
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  • O CONTRATO ADMINISTRATIVO E A AUTORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
    O CONTRATO ADMINISTRATIVO E A AUTORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
    LUIZ S. CABRAL DE MONCADA
    O regime jurídico do contrato administrativo levanta problemas complexos que são analisados neste estudo.Trata-se de um contrato que manifesta ao mesmo tempo os poderes de autoridade da Administração e a vontade constitutiva das partes contratantes. E nem todos os contratos que a Administração celebra com os particulares são administrativos. Importa conhecer os critérios do con...
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  • GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2021
    GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2021
    CARLOS, A. /   / ABREU, I. /   / DURÃO, J. /   / PIMENTA, M.
    Edição atualizada, com mais páginas, e de acordo com as alterações legais aplicáveis em 2021, incluindo um capítulo relativo às medidas fiscais e contribuições para a segurança social adotadas na sequência da Covid-19, com as explicações dos autores. É um livro que permite a rápida informação sobre cada situação ou assunto, nos seus aspetos fiscalmente relevantes, sejam de natu...
    Disponible en 2 semanas

    49,92 €

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  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
    DE OLIVEIRA, R. C.
    O estudo desenvolvido no âmbito deste trabalho tem por escopo o direito de oposição do trabalhador em virtude de uma transmissão de unidade económica.Um enfoque sobre a noção de unidade económica faz-se, portanto, pertinente, bem como a análise dos referidos institutos antes e depois da entrada em vigor da Lei n.º 14/2018, de 19 de março. Analisando-se, de igual modo, as interp...
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  • DIREITO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
    DIREITO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO URBANISMO
    MAGALHÃES, B. /   / PINTO, J. /   / COUTINHO, P.
    A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, facilmente transportáveis e manejáveis, para o acompanhamento das matérias lecionadas na(s) unidade(s) curricular(es) de Direito do Urbanismo e/ou do Ambiente. Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e ope...
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  • DIREITOS REAIS
    DIREITOS REAIS
    JUSTO, A.
    Obra de referência no estudo dos Direitos Reais. Não esquecendo a origem romana de grande parte das suas figuras jurídicas e o contributo dos nossos tribunais, proporciona a alunos e demais interessados o conhecimento sólido e atualizado de matérias com as quais se debate a nossa jurisprudência. ...
    Disponible en 2 semanas

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  • DIREITO DO TRABALHO
    DIREITO DO TRABALHO
    PINTO ALVES, P.
    O objetivo destas Lições de Direito do Trabalho é auxiliar os alunos e juristas em geral, numa aprendizagem teórica e prática destas matérias, expondo, todavia, as reflexões críticas da Autora, e recorrendo ao auxílio da doutrina e da jurisprudência laborais.A presente obra, encontra-se em harmonia com toda a legislação em vigor, destinando-se, essencialmente, a todos os alunos...
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  • ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO
    ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO
    DE FRANÇA PITÃO, J. A. /   / FRANÇA PITÃO, G.
    Publica-se agora a 3.ª edição desta obra, aproveitando para atualizar o texto a nível jurisprudencial e legislativo, face à publicação de novos diplomas desde a anterior edição, e bem assim para reformular algumas anotações face a situações práticas entretanto constatadas.Nesta obra anotam-se os preceitos do NRAU e, bem assim, os preceitos do Código Civil referentes a arrendame...
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  • GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2020
    GUIA DOS IMPOSTOS EM PORTUGAL 2020
    CARLOS, A. /   / ABREU, I. /   / DURÃO, J. /   / PIMENTA, M.
    Edição atualizada com as alterações legais aplicáveis em 2020, incluindo um novo capítulo relativo às medidas fiscais e de segurança social adotadas na sequência da Covid-19, com as explicações dos autores.Um livro que permite uma rápida informação sobre cada situação ou assunto, nos seus aspetos fiscalmente relevantes, sejam de natureza real (prédios, heranças, doações, etc.),...
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  • DIREITO EMPRESARIAL
    DIREITO EMPRESARIAL
    PEREIRA DE SOUSA, D.
    O presente manual é o resultado natural das lições que ao longo de vários anos foram sendo ministradas aos alunos das licenciaturas em ciências económicas e empresariais.As profundas alterações que se vão registando nos ordenamentos jurídicos em razão da dinâmica empresarial e da configuração dos mercados, há muito que aconselham uma nova abordagem deste ramo do Direito como um...
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  • DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    DIREITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    L. BARBOSA RODRIGUES
    Reúne um acervo de diplomas imprescindíveis ao estudo da unidade curricular de Direito da Organização Administrativa:• Código do Procedimento Administrativo;• Lei Orgânica do Governo;• Organização da Administração Direta do Estado;• Institutos Públicos;• Setor Público Empresarial e Empresas Públicas;• Associações Públicas Profissionais;• Competências e Funcionamento dos Órgãos ...
    Disponible en 2 semanas

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