A (HISTÓRIA DA) BATALHA PELA TUTELA DE URGÊNCIA

A (HISTÓRIA DA) BATALHA PELA TUTELA DE URGÊNCIA

NA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL.

MONTEIRO FONSECA, I. C.

41,00 €
IVA incluido
Disponible en 1 semana
Editorial:
ALMEDINA
Año de edición:
2023
Materia
Derecho administrativo
ISBN:
978-989-40-1195-8
Edición:
1
41,00 €
IVA incluido
Disponible en 1 semana

Contextualizada pela celebração, durante este ano letivo, em abril de 2023, dos 100 anos do nascimento de Eduardo García de Enterría, fundador do moderno Direito Administrativo espanhol, esta edição é uma glosa a uma das suas mais conhecidas obras, reunindo textos esparsos publicados sobre as providências cautelares.
Oferendo uma narrativa sobre a batalha pela sua plena consagração na justiça administrativa, este compêndio descreve como o legislador português foi cumprindo as imposições decorrentes do Direito Europeu e do Direito Constitucional e permite compreender as razões pelas quais a tutela cautelar assumiu a centralidade do contencioso administrativo.

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