Búsqueda de LIBROS DEL AUTOR: monteiro fonseca i c

2 resultados

  • A REFORMA DO ESTADO E A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    A REFORMA DO ESTADO E A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    ISABEL CELESTE MONTEIRO FONSECA
    Os tempos são de reformas na organização administrativa portuguesa. E a descentralização administrativa traduz teoricamente as linhas das principais mudanças introduzidas. Falta saber, contudo, se assim é na realidade. Em boa verdade, para que assim fosse seria necessário que os autarcas pudessem decidir como exercer as competências recebidas, pudessem realizar políticas públic...
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  • A (HISTÓRIA DA) BATALHA PELA TUTELA DE URGÊNCIA
    A (HISTÓRIA DA) BATALHA PELA TUTELA DE URGÊNCIA
    MONTEIRO FONSECA, I. C.
    Contextualizada pela celebração, durante este ano letivo, em abril de 2023, dos 100 anos do nascimento de Eduardo García de Enterría, fundador do moderno Direito Administrativo espanhol, esta edição é uma glosa a uma das suas mais conhecidas obras, reunindo textos esparsos publicados sobre as providências cautelares.Oferendo uma narrativa sobre a batalha pela sua plena consagra...
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