A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

UMA INTRODUÇÃO GERAL

MIRANDA, J.

50,00 €
IVA incluido
Disponible en 1 mes
Editorial:
ALMEDINA
Año de edición:
2022
Materia
Derecho constitucional y político
ISBN:
978-989-40-0525-4
Edición:
1
50,00 €
IVA incluido
Disponible en 1 mes

Vigente há 46 anos (só a Carta Constitucional de 1842 a 1910 duraria mais tempo), a atual Constituição tem de ser compreendida, antes de mais, no contexto histórico das condições em que surgiu, da sua formação e das suas vicissitudes. Fundada na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito democrático, ela é estudada sistematicamente em capítulos sobre direitos fundamentais, Estado unitário regional, sistema de governo semipresidencial, função legislativa e jurisdição constitucional.
Com carácter sintético e didático, os temas e problemas que este livro refere poderão ser aprofundados noutras obras do autor.

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