REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL - ANOTADO E COMENTADO

REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL - ANOTADO E COMENTADO

JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO CONEXA

TOMÉ DE ALMEIDA RAMIÃO

45,97 €
IVA incluido
Disponible en 1 semana
Editorial:
QUID JURIS
Materia
Derecho civil
ISBN:
978-972-724-792-9
Edición:
3
45,97 €
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O Autor, nesta 3.ª edição, aproveitou a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, designadamente a apensação de processos de outra natureza e prazo de recurso nos incidentes, bem como para atualizar a jurisprudência mais relevante.
Esta nova edição inclui ainda o novo instrumento internacional de cooperação entre os Estados com vista à cobrança de alimentos: Convenção da Haia de 23 de Novembro de 2007, Sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros Membros da Família.
A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.

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