INDEMNIZAÇÃO “PRÓPRIA” E “IMPRÓPRIA” EM PROCESSO PENAL

INDEMNIZAÇÃO “PRÓPRIA” E “IMPRÓPRIA” EM PROCESSO PENAL

PIRES SALPICO, N. A.

25,00 €
IVA incluido
Disponible en 1 mes
Editorial:
ALMEDINA
Año de edición:
2024
Materia
Derecho penal
ISBN:
978-989-40-1663-2
Edición:
1
25,00 €
IVA incluido
Disponible en 1 mes

Nos últimos anos, com a reconsideração da importância da proteção das vítimas, tem-se notado uma aproximação entre a pena e a reparação. O tempo confessou que um Direito penal despreocupado com a vítima espelhara desequilíbrios e incongruências, com supremacias morais seletivas, ora querendo reabilitar os infratores, mas ignorando as vítimas, esquecendo o verdadeiro papel do Direito enquanto ordenamento de proteção e reparação.

Atualmente, o Direito penal permite a reparação de danos das vítimas em várias formas e momentos diferentes, nem sempre se revelando clara a natureza dessa reparação. Numa abordagem teórico-prática aventura-se por uma reorganização sistemática da reparação de danos no contexto do Direito penal em duas vias: a i) indemnização própria; e a ii) indemnização imprópria.

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