EM NOME DA TRANSPARÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO

EM NOME DA TRANSPARÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO

PEDRO / BITENCOURT NETO / AMADO GOMES

62,25 €
IVA incluido
Disponible en 1 mes
Editorial:
ALMEDINA
Año de edición:
2023
Materia
Derecho administrativo
ISBN:
978-989-40-1599-4
Edición:
1
62,25 €
IVA incluido
Disponible en 1 mes

A presente obra coletiva debruça-se sobre o tema da transparência administrativa no Direito português e no Direito brasileiro, surgindo aquele, simultaneamente, como um princípio ético e jurídico e assumindo uma importância fundamental no agir administrativo, enquanto contributo para a construção de uma verdadeira "casa de cristal".

Foram identificados os principais temas que, em geral e em particular, convocam a relevância da transparência jurídico-administrativa, tendo os Coordenadores convidado autores, destes dois lados do Atlântico, de renome e de acordo com a sua área de especialização para tratar cada um dos temas à luz das particularidades dogmáticas e jurídicas dos respetivos ordenamentos jurídicos, veiculando uma leitura do fenómeno “em espelho”.

Resta agora lançar o barco ao mar e esperar que ele chegue a bons leitores, que lhe encontrem utilidade prática e estímulo de indagação teórica.

Artículos relacionados

  • EU ADMINISTRATIVE LAW
    PAUL CRAIG
    The third edition of EU Administrative Law provides comprehensive coverage of the administrative system in the EU and the principles of judicial review that apply in this area. This revised edition provides important updates on each area covered, including new case law; institutional developments; and EU legislation. These changes are located within the framework of broader dev...
    Queda 1 en Stock

    102,00 €

  • ESTUDOS DE DIREITO DA UNIAO EUROPEIA
    OLIVEIRA PAIS, S.
    Queda 1 en Stock

    17,58 €

  • ON ACCURACY OF EUROPEAN AI LAW
    WEUTS, R.
    Artificial intelligence does not necessarily do what we want, rather what we ask. This has to do with accuracy, which is not a singular thing. This book describes the different aspects of accuracy defined in technical literature and which of those are reflected in European AI law.The work provides a framework to describe different aspects of accuracy and identifies five core te...
    Disponible en 1 mes

    160,00 €

  • ADVANCING CIRCULAR ECONOMY THROUGH PUBLIC PROCUREMENT
    IURASCU, A.
    “How can public procurement become a true force for advancing the circular economy, beyond greenwashing and vague sustainability claims?”This book answers this question and provides a clear doctrinal legal analysis of public procurement as a strategic instrument to foster circular economy objectives. It explores overlapping sustainability concepts, revealing that circularity is...
    Disponible en 1 mes

    110,00 €

  • THE HUMAN EMBRYO IN VITRO
    MCMILLAN, C.
    The Human Embryo in vitro explores the ways in which UK law engages with embryonic processes under the Human Fertilisation and Embryology Act 1990 (as amended), the intellectual basis of which has not been reconsidered for almost thirty years. McMillan argues that in regulating 'the embryo' – that is, a processual liminal entity in itself - the law is regulating for uncertainty...
    Disponible en 1 mes

    55,00 €

  • LEZIONI DI DIRITTO DEI CONTRATTI PUBBLICI
    SPASIANO, M. / CALABRÒ, M.
    Disponible en 1 mes.

    85,00 €