COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS VOLUME I -

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS VOLUME I -

AMADO GOMES / MARCO CALDEIRA / TIAGO SERRÃO

61,00 €
IVA incluido
Disponible en 2 semanas
Editorial:
AAFDL-LISBOA
Año de edición:
2023
Materia
Derecho administrativo
ISBN:
978-972-629-836-6
Edición:
5
61,00 €
IVA incluido
Disponible en 2 semanas

(...) Esgotada a edição anterior desta obra, entendeu-se agora ser oportuno proceder a uma nova edição a qual, além de permitir a atualização dos textos já nela anteriormente incluídos (à luz dos desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais entretanto verificados, ou de uma reflexão mais demorada sobre as implicações das últimas revisões legislativas do Código), proporcionou o regresso de temas que haviam sido provisoriamente excluídos do âmbito da obra (como o dos contratos sobre poderes públicos) e o tratamento renovado de outros temas (como o caso do concurso de conceção).
Mais importante ainda, esta edição dos presentes Comentários conta com novos textos, que cobrem matérias que não se encontravam tratadas nesta obra (caso do modelo de avaliação das propostas) ou que abordam as ligações da contratação pública com temas transversais, de atualidade intemporal [como a importância dos regimes de prevenção (e combate) da corrupção no campo dos contratos públicos], acrescentando-se ainda um estudo sobre um tema que não poderá mais ser ignorado e, segundo se julga, assumirá uma importância cada vez maior no futuro: a contratação pública e as alterações climáticas.
O aditamento destes novos textos motivou uma pequena alteração formal na estruturação da obra, com a fusão das anteriores secções I (Intersecções) e II (Reflexões gerais) numa única secção, intitulada Intersecções e aspetos gerais, que espelha de forma mais rigorosa a ordenação interna da obra.(...)

Artículos relacionados

  • EU ADMINISTRATIVE LAW
    PAUL CRAIG
    The third edition of EU Administrative Law provides comprehensive coverage of the administrative system in the EU and the principles of judicial review that apply in this area. This revised edition provides important updates on each area covered, including new case law; institutional developments; and EU legislation. These changes are located within the framework of broader dev...
    Queda 1 en Stock

    102,00 €

  • ESTUDOS DE DIREITO DA UNIAO EUROPEIA
    OLIVEIRA PAIS, S.
    Queda 1 en Stock

    17,58 €

  • OFFSHORE WIND LICENSING
    SOLIMAN HUNTER, T. / HERRERA ANCHUSTEGUI, IG.
    This incisive book provides a timely and magisterial analysis of offshore wind licensing processes and their regulation from a global perspective. It not only explores the concept of licensing and the governance frameworks and backgrounds in which licensing rules are developed, but also looks at the crucial legal challenges facing the licensing of offshore wind farms that regul...
    Disponible en 2-3 semanas

    374,00 €

  • LA VALORIZZAZIONE DEI BENI CULTURALI
    FEDERICO CAPORALE
    Disponible en 1 mes

    51,50 €

  • LEZIONI DI GIUSTIZIA AMMINISTRATIVA, II
    CARBONE ANDREA / CERULLI IRELLI VINCENZO
    Il processo amministrativo si instaura mediante ricorso dinnanzi al TAR competente (art. 41, co. 1, c.p.a.). Il ricorso costituisce dunque l’atto processuale attraverso il quale si esercita il potere di azione, attraverso cui avviene, quindi, la proposizione della domanda giudiziale. Nel processo amministrativo, nello specifico, con il suo esperimento avviene l’instaurazione de...
    Disponible en 1 mes

    37,95 €

  • LEZIONI DI GIUSTIZIA AMMINISTRATIVA
    FERRARA LEONARDO
    Il volume ha una funzione introduttiva allo studio della giustizia amministrativa e in particolare del processo amministrativo, di cui intende narrare storia e controstoria. Esso risponde alle seguenti domande: perché in Italia c’è un giudice amministrativo? quanto è speciale questo giudice? quale è e di che tipo è la sua giurisdizione? come deve essere il processo amministrati...
    Disponible en 1 mes

    39,50 €

Otros libros del autor

  • COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS VOLUME II
    AMADO GOMES / MARCO CALDEIRA / TIAGO SERRÃO
    (...) Esgotada a edição anterior desta obra, entendeu-se agora ser oportuno proceder a uma nova edição a qual, além de permitir a atualização dos textos já nela anteriormente incluídos (à luz dos desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais entretanto verificados, ou de uma reflexão mais demorada sobre as implicações das últimas revisões legislativas do Código), proporciono...
    Disponible en 2 semanas

    61,00 €