AA.VV
Nova edição de acordo com as alterações introduzidas ao Código Penal e ao Código de Processo Penal pelas Leis n.os 79/2021, de 24 de novembro, e 94/2021, de 21 de dezembro.
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados, assim como o Código de Processo Penal, sempre que se justifica, no caso, as alterações da Lei n.º 94/2021. Entre os diplomas complementares, figuram:
Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas;
Estatuto da Vítima;
Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
Lei da identificação criminal;
Ilícito de mera ordenação social;
Regime especial para jovens;
Regime de júri em processo penal;
Tráfico e consumo de estupefacientes;
Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
Organização da investigação criminal.
