1. Uma proposta de abordagem transdisciplinar ao Ciberdireito
2. Sociedade da informação, sociedade em rede, sociedade digital, sociedade de vigilância: um novo paradigma social?
3. Um novo paradigma do direito e da regulação?
4. Do Direito da Informática ao Ciberdireito
PARTE II - LIBERDADES E DIREITOS NA ERA DIGITAL
1. Da sociedade industrial-liberal à sociedade digital: a evolução dos direitos
2. Da liberdade de informação aos direitos sobre a informação
3. O estatuto da informação
3.1. Liberdade de informação e propriedade intelectual
3.2. A questão da propriedade sobre a informação
4. A proteção dos programas de computador (software) pelo direito de autor
4.1. Génese e fundamentos
4.2. Conceito de programa de computador
4.3. Autoria de programas de computador
4.4. Limites dos poderes do autor
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