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73 resultados

  • PRESUPUESTO Y GASTO DESDE LAS HACIENDAS PÚBLICAS
    PRESUPUESTO Y GASTO DESDE LAS HACIENDAS PÚBLICAS
    SILVA RIQUER / GOMEZ SORIA (COORD.)
    En esta obra se aborda un rubro fundamental de la Hacienda pública mexicana, como es el gasto. Una parte sustantiva del espíritu fiscal del liberalismo, definida a partir de los principios liberales que el México independiente fue imponiendo a lo largo del siglo XIX para poder responder a las necesidades y compromisos derivados de sus nuevas obligaciones.Los estudios de caso qu...
    Queda 1 en Stock

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  • CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    ANDRADE DA SILVA, J.
    Vários fatores conjugados determinaram uma alteração estrutural deste livro relativamente às edições anteriores. Por um lado, a necessidade de não o “engrossar” excessivamente, considerando que se trata de um único volume; por outro, a imposição decorrente da sua própria característica de incluir comentários e anotações visando sempre que esse objetivo seja realizado pela melho...
    Disponible en 2-3 semanas

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  • EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD Y LA TRANSFORMACIÓN
    EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD Y LA TRANSFORMACIÓN
    SILVA ABBOTT, MAX
    Si bien se trata de un fenómeno aún no consolidado, la creciente influencia que el Derecho interamericano de los derechos humanos pretende ejercer sobre los ordenamientos jurídicos nacionales de la región está produciendo un cambio de paradigma tal vez tan importante como el ocurrido con motivo del surgimiento de los Estados modernos. Ello, pues el centro de gravedad de su mutu...
    Disponible en 1 semana

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  • DIREITO ANTIDISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES LABORAIS
    DIREITO ANTIDISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES LABORAIS
    MILENA SILVA ROUXINOL
    Cuidando do problema da discriminação no domínio das relações de trabalho, esta obra procura um compromisso entre o rigor técnico-jurídico e a aptidão para dar resposta a problemas práticos. Clarifica os fundamentais conceitos operativos e regras essenciais na matéria em causa e, em seguida, trata, em separado, embora com pontos de contacto, dos diversos fatores de discriminaçã...
    Disponible en 2-3 semanas

    48,60 €

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  • A PROVA (COMO SIGNO) DO CRIME
    A PROVA (COMO SIGNO) DO CRIME
    ELIOMAR DA SILVA PEREIRA
    A notícia de que alguém foi morto nos remete quase imediatamente a pensar que temos um crime de homicídio, mas o fato de que esse mesmo evento pode ser considerado um ato de legítima defesa contra uma injusta agressão ou uma pena de morte contra alguém que cometeu algum outro crime nos sugere que a discussão sobre a prova de um crime não se limita a reunir evidências, concluind...
    Disponible en 2-3 semanas

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  • MANUAL DE REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA
    MANUAL DE REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA
    PATEIRA FERREIRA / CABUGUEIRA / MOURA E SILVA / CASTRO MARQUES
    O presente Manual de Regulação e Concorrência desenvolve os conceitos fundamentais da regulação económica e da intervenção pública de defesa e promoção da concorrência, assente numa abordagem introdutória às perspectivas institucionais, jurídicas e económicas daqueles conceitos. Este é um texto que se pretende simples e acessível a leitores com graus diversos de conhecimento so...
    Disponible en 2-3 semanas

    42,00 €

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  • THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT IN ITS THIRD DECADE
    THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT IN ITS THIRD DECADE
    STAHN, C. /   / BRAGA DA SILVA, R.
    This volume examines lessons learned in over two decades of ICC practice. It discusses macro issues, such as universality, selectivity, new technologies, complementarity, victims and challenges in the life cycle of cases, as well as ways to re-think the ICC regime in light of the Independent Expert Review, aggression against Ukraine, and novel global challenges. ...
    Disponible en 1 mes

    195,00 €

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  • EN BUSCA DEL DERECHO PENAL 2023
    EN BUSCA DEL DERECHO PENAL 2023
    SILVA SANCHEZ, J. Mª.
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  • ESTUDOS EM HOMENAGEM AO DOUTOR VIEIRA DE ANDRADE III
    ESTUDOS EM HOMENAGEM AO DOUTOR VIEIRA DE ANDRADE III
    SUZANA TAVARES DA SILVA (COORD.)
    Justiça Administrativa inscreve-se numa trilogia inovadora de estudos em homenagem a José Carlos Vieira de Andrade, sendo organizado a partir de tópicos da sua obra com o mesmo título. O volume reúne autores de diferentes gerações e quadrantes profissionais, testemunha o impacto jurisprudencial da obra do homenageado e destaca convergências e divergências doutrinárias, propondo...
    Disponible en 10 días

    45,00 €

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  • DISEÑO DE ESTRUCTURAS DE ACERO.
    DISEÑO DE ESTRUCTURAS DE ACERO.
    LUIS SIMÔES DA SILVA
    Sin duda, la colección de manuales de aplicación del Eurocódigo 3 que ECCS viene publicando regularmente desde el año 2010 es el corpus documental más completo y riguroso sobre la aplicación práctica de dicha norma al diseño y cálculo de estructuras de acero.El lector tiene en sus manos la primera edición en castellano de uno de estos manuales, el que se centra en explicar las ...
    Disponible en 10 días

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  • LECCIONES DE DERECHO PENAL ECONÓMICO Y DE LA EMPRESA 2ª EDICIÓN
    LECCIONES DE DERECHO PENAL ECONÓMICO Y DE LA EMPRESA 2ª EDICIÓN
    SILVA-SANCHEZ, JESUS-MARIA
    Estas Lecciones siguen fielmente su triple espíritu inicial: el de ser una obra de aprendizaje para el estudiante avanzado, el de ser un instrumento de consulta para la práctica forense especializaday el de contribuir a la discusión y construcción jurídico-penal de este ámbito. Todo ello sin la pretensión de exhaustividad propia de otros formatos, sino con la de aislar los prob...
    Disponible en 1 semana

    73,58 €

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  • LECCIONES DE DERECHO PENAL. PARTE ESPECIAL
    LECCIONES DE DERECHO PENAL. PARTE ESPECIAL
    SILVA SANCHEZ, J. / RAGUES I VALLES, R.
    A lo largo de sus nueve ediciones, las Lecciones de Parte Especial del Derecho penal se han consolidado como una obra fundamental, no solo para los alumnos de Derecho o Criminología que se inician en el estudio de la materia, sino como un texto de consulta indispensable, sobre el estado de la ley y la jurisprudencia penal, para jueces, fiscales y abogados.El libro abarca aquell...
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  • SOCIAL RIGHTS AND THE CONSTITUTIONAL MOMENT
    SOCIAL RIGHTS AND THE CONSTITUTIONAL MOMENT
    CASLA, K. /   / HARVEY, C. /   / SEPÚLVEDA, M. /   / SILVA, V. /   / CONTRERAS, V.
    Chile's constitutional moment began as a popular demand in late 2019. This collection seizes the opportunity of this unique moment to unpack the context, difficulties, opportunities, and merits to enhance the status of environmental and social rights (health, housing, education and social security) in a country's constitution. Learning from Chilean and international experiences...
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  • LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOL. II -
    LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOL. II -
    ARTUR FLAMÍNIO DA SILVA
    A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados,...
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    40,50 €

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  • LA CONSTITUCION DE PORTUGAL
    LA CONSTITUCION DE PORTUGAL
    MOURA RAMOS / LOUREIRO / TAVARES DA SILVA
    La presente obra tiene por objeto el análisis integral del sistema constitucional, político e institucional de la República portuguesa. Se abordan las características básicas de la democracia constitucional lusa, la regulación de los derechos fundamentales, el funcionamiento de las principales instituciones del Estado y la sui generis organización territorial del país, muy cent...
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    21,90 €

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  • PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE VOL. II: UMA TEORIA ANALÍTICA
    PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE VOL. II: UMA TEORIA ANALÍTICA
    JORGE SILVA SAMPAIO
    A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se...
    Disponible en 1 semana

    143,50 €

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  • PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE - I: AS CONDIÇÕES NORMATIVAS PARA A PONDERAÇÃO -
    PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE - I: AS CONDIÇÕES NORMATIVAS PARA A PONDERAÇÃO -
    JORGE SILVA SAMPAIO
    A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se...
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  • ACCESO A LA JUSTICIA Y MEDIACIÓN ADMINISTRATIVA EXTRAJUDICIAL
    ACCESO A LA JUSTICIA Y MEDIACIÓN ADMINISTRATIVA EXTRAJUDICIAL
    SANTOS SILVA, R.
    El acceso a la justicia constituye uno de los mayores retos de la sociedad en el siglo XXI, considerando la complejidad que ha asumido la configuración del derecho a la tutela judicial efectiva en las últimas décadas. Dicha complejidad se amplifica si consideramos los cambios que se han visto en la forma como la Administración Pública se relaciona con los administrados.En este ...
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  • DEL RETO DEMOGRÁFICO AL RETO DEMOCRÁTICO.
    DEL RETO DEMOGRÁFICO AL RETO DEMOCRÁTICO.
    DUQUE SILVA, G. A.
    Mientras lees estas líneas nuevos pueblos en España ingresan a la lista de riesgo de despoblamiento, otros avanzan hacia su desaparición por causa de bajas estrepitosas de la población. Al mismo tiempo, en capitales como Madrid, se concentran nuevos reglones sociales, conformados por una población inmigrante que no para de crecer y que llega, en una importante proporción, a afr...
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  • CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS -
    CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS -
    JORGE ANDRADE DA SILVA
    A presente edição desta obra é determinada designadamente pelas alterações legislativas ocorridas em 2022: uma nova - a décima segunda - e significativa alteração do CCP, operada pelo Decreto-Lei nº 78/2022, de 7 de novembro, a alteração da Lei nº 30/2021, de 21 de maio, que aprovou medidas especiais de contratação pública e a Portaria nº 212/2022, de 23 de agosto, que atualizo...
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  • INTERESSES (NÃO) LUCRATIVOS E SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL -
    INTERESSES (NÃO) LUCRATIVOS E SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL -
    JOÃO PEDRO DA SILVA DOMINGUES
    O escopo lucrativo das sociedades comerciais é afirmado pela generalidade da doutrina jus societária. Ao Direito cumpre, no entanto, acompanhar as mutações da realidade e questionar o estado das coisas, sempre que necessário.A realidade, hodiernamente, confronta-se com uma miríade de problemas (sociais, climáticos, políticos, etc.), a que a empresa social não é alheia; aliás, p...
    Disponible en 1 mes

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  • THE RIGHTS OF WOMEN IN COMPARATIVE CONSTITUTIONAL LAW
    THE RIGHTS OF WOMEN IN COMPARATIVE CONSTITUTIONAL LAW
    SPIGNO, I. /   / SCOTTI, V. /   / DA SILVA, J.
    Through a comparative analysis involving 15 countries from around the world this book provides an invaluable assessment of women's equality at the global level. This book explores the constitutional protection of equality and women's rights in 15 countries drawn from Africa, America, Asia, and Europe. The work focuses on formal constitutional provisions as well as the substanti...
    Disponible en 1 mes

    205,00 €

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  • LA PARTICIPACIÓN EN LAS COMUNIDADES AUTÓNOMAS A TRAVÉS
    LA PARTICIPACIÓN EN LAS COMUNIDADES AUTÓNOMAS A TRAVÉS
    FERNÁNDEZ SILVA, Á.
    La participación ciudadana ha encontrado en las Comunidades Autónomas un ámbito idóneo para la influencia en los asuntos públicos, y prueba de ello es el reciente auge en el empleo de la iniciativa legislativa popular autonómica (ILP), una institución de democracia semidirecta que permite a un grupo de ciudadanos presentar una proposición de ley al Parlamento. Al respecto, la o...
    Disponible en 1 semana

    22,95 €

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  • RESPONSABILIDADE POR CONDUTA PROCESSUAL
    RESPONSABILIDADE POR CONDUTA PROCESSUAL
    PAULA COSTA E SILVA
    Que condutas processuais são ilícitas? Quais determinam a constituição de deveres de indemnizar? Que danos são indemnizáveis? Pode uma conduta processual ter uma dupla eficácia para efeito da constituição do dever de indemnizar e para a determinação dos danos indemnizáveis? São os pressupostos do dever de indemnizar sensíveis ao tipo de bem jurídico lesado, ao contexto da condu...
    Disponible en 1 mes

    80,00 €

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  • PRINCIPALES RETOS EN AVICULTURA. CAMPYLOBACTER
    PRINCIPALES RETOS EN AVICULTURA. CAMPYLOBACTER
    ANTILLÉS SILVA, N.
    Este manual está dedicado enteramente a la campilobacteriosis aviar y está basado en un enfoque práctico y visual del tema. La carne de ave se considera la fuente más importante de la campilobacteriosis humana, aunque no es la única. Los veterinarios dedicados a la industria avícola deben conocer, controlar y prevenir esta toxiinfección alimentaria. Esta guía servirá de ayuda a...
    Disponible en 1 semana

    35,00 €

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  • MOTIVACION, PRUEBA Y DECISION JUDICIAL
    MOTIVACION, PRUEBA Y DECISION JUDICIAL
    HIGA SILVA, C.
    "En el presente trabajo se sustenta que nuestro ordenamiento jurídico tiene una concepción democrática y racionalista de la función judicial. Democrática porque establece que la potestad de administrar justicia emana del pueblo y el Poder Judicial es el órgano encargado de ejercer esa potestad. Racional porque el Juez está obligado a justificar por qué a ciertos hechos le corre...
    Disponible en 10 días

    22,13 €

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  • LA DÉFENSE EUROPÉENNE : CHIMÈRE OU RÉALITÉ ?
    LA DÉFENSE EUROPÉENNE : CHIMÈRE OU RÉALITÉ ?
    LUCAS DA SILVA
    Depuis l'échec de la Communauté européenne de défense en 1954, le chemin a été sinueux pour que l'UE prenne conscience de son rôle à jouer dans la sécurité de ses citoyens. Ce sont notamment les traités de Maastricht (1992) et de Lisbonne (2007) qui ont illustré l'importance croissante des problématiques de défense pour les dirigeants européens. En 2022, le déclenchement du con...
    Disponible en 1 mes

    27,72 €

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  • EL RIESGO PERMITIDO EN DERECHO PENAL ECONÓMICO
    EL RIESGO PERMITIDO EN DERECHO PENAL ECONÓMICO
    SILVA SANCHEZ, J. S.
    ¿Es posible permitir riesgos para bienes jurídicos? La propia existencia de la institución jurídica del «riesgo permitido» conduce a responder que sí. Además, esto sucede de forma constante en relación con las actividades industriales y, en general, con las económicas. Sin embargo, no están claras las razones en cuya virtud a algunos riesgos están permitidos, ni cuáles son las ...
    Disponible en 1 semana

    22,00 €

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  • PSICOLOGÍA, SOCIOLOGÍA Y SOCIEDAD
    PSICOLOGÍA, SOCIOLOGÍA Y SOCIEDAD
    AMARO AGUDO / VIDAL AULADELL / DA SILVA VARGAS
    La Universidad, como el dios Jano, presenta dos caras de un único rostro: una mira hacia la investigación e innovación (sean de naturaleza formal, de contenidos o ambos) y la otra hacia los discentes a quienes transmite los logros hallados en unas aulas cada vez más tecnologizadas. Queda claro, por tanto, que la investigación y la docencia son nucleares en la misión de la Acade...
    Disponible en 1 semana

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  • ENSEÑAR PENSANDO EN TODOS
    ENSEÑAR PENSANDO EN TODOS
    PASTOR / MARTÍNEZ-MARTÍN / GALINDO-DOMÍNGUEZ / MARTINA SILVA-LAGUARDIA
    El Diseño Universal para el Aprendizaje (DUA)constituye un modelo de trabajo con un enfoque de educación inclusiva que hace posible tener en cuenta la diversidad de los estudiantes y sus distintos procesos de aprendizaje. Se organiza en torno a tres principios fundamentales: proporcionar múltiples formas de implicación, de presentación de la información, y de acción y expresión...
    Disponible en 2-3 semanas

    20,00 €

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