Búsqueda de LIBROS DEL AUTOR: luis manuel pica

2 resultados

  • A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
    A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
    LUÍS MANUEL PICA
    Os sistemas de gestão fiscal clássicos - cujos atos são direcionados, eminentemente, para a supervisão e controlo de riquezas internas - revelam-se ultrapassados e insuficientes, em virtude dos novos desafios operados pela globalização, a abertura de mercados e o aproveitamento de medidas fiscais mais vantajosas. Por isso, torna-se necessário dar cumprimento às exigências const...
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  • AS CLÁUSULAS DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
    AS CLÁUSULAS DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
    LUÍS MANUEL PICA
    Os estudos sobre a responsabilidade patrimonial dos devedores têm incidido, quase exclusivamente, sobre a possibilidade de exclusão prévia em caso de incumprimento, subalternizando as possibilidades de conformação da garantia geral das obrigações.A presente obra pretende, no âmbito da ciência jurídica privatística, constituir um humilde contributo destinado a conferir alguma ce...
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