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8 resultados

  • DIREITO DA REGULAÇÃO ECONÓMICA
    DIREITO DA REGULAÇÃO ECONÓMICA
    LUIZ CABRAL DE MONCADA
    A regulação é hoje um fenómeno tendencialmente geral abrangendo não apenas a actividade económica privada mas também os serviços de interesse económico geral e outros alheios à economia. O Estado interveio sempre na actividade económica embora sob diversas formas e visando diferentes fins. A regulação é a intervenção própria de um modelo que renunciou à planificação e ao dirigi...
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  • SHAPING CIVIL LITIGATION USING PROCEDURAL AGREEMENTS
    SHAPING CIVIL LITIGATION USING PROCEDURAL AGREEMENTS
    ANNA NYLUND / ANTONIO CABRAL
    Procedural agreements hold the potential to effectively customise and expedite civil proceedings. However, their impact on access to justice, particularly for weaker litigants, and the potential erosion of the court’s role raise significant concerns. Despite the growing acceptance of procedural contracts, it is still unclear how courts should interpret and when they should enfo...
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  • MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS
    MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS
    CABRAL METELLO / VERDADES DOS SANTOS
    Esta nova edição reflete as múltiplas repercussões da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, do Acórdão do STJ n.º 4/2022, que procedeu à uniformização de jurisprudência, da Lei n.º 56/2023, de 3 de outubro, e do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, no instituto da propriedade horizontal. Esse ponto mágico de fusão de dois universos: propriedade e compropriedade.Na atualidade, ...
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  • COMENTARIOS A LA LEY 7/2021, DE 1 DE DICIEMBRE, DE IMPULSO
    COMENTARIOS A LA LEY 7/2021, DE 1 DE DICIEMBRE, DE IMPULSO
    CABRAL GONZÁLEZ SICILIA / GUTIÉRREZ COLOMINA (DIR.)
    Los directores de esta publicación, Venancio Gutiérrez Colomina y Ángel Cabral González-Sicilia, hace bastante tiempo que nos venimos ocupando de la ordenación del territorio y del urbanismo en Andalucía, uno desde la perspectiva pública y otro en el ámbito privado, en el Bufete Génova en toda la Comunidad autónoma andaluza. Conjuntamente hemos dirigido unos Comentarios a la Le...
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  • CONTRACTUALISATION OF CIVIL LITIGATION
    CONTRACTUALISATION OF CIVIL LITIGATION
    NYLUND, A. /   / CABRAL, A.
    Procedural agreements constitute a nebulous concept situated at the intersection of civil procedure law and private law, between the public sphere of the formal justice system and the private sphere of contract law. This book employs a broad definition of procedural contracts: what matters is not the legal categorisations but the procedural effects of the contract or agreement....
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  • LOS DERECHOS DE TRABAJADORES EN EXTERNALIZACION DE SERVICIO
    LOS DERECHOS DE TRABAJADORES EN EXTERNALIZACION DE SERVICIO
    UBERO CABRAL, Mª. DEL ROSARIO
    La Administración Pública puede gestionar sus competencias de forma directa o indirecta, siendo libre de determinar su modelo de gestión. No obstante, hay determinadas competencias que resultan indelegables y, por tanto, ciertos límites que la obligan a contar con sus propios medios para su ejercicio. El resto, se podrán encomendar a terceros, lo que le permitirá disponer de re...
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  • CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANOTADO
    CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANOTADO
    LUIZ S. CABRAL DE MONCADA
    Uma obra desta natureza justifica-se face à constante e rápida evolução do direito administrativo português. A abertura ao direito europeu e ao internacional de que dá testemunho bem com o desenvolvimento da doutrina nacional e a abundante jurisprudência requerem uma permanente atualização de conhecimentos. É este o objetivo da obra que agora se apresenta.Esta quarta edição, pa...
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  • O CONTRATO ADMINISTRATIVO E A AUTORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
    O CONTRATO ADMINISTRATIVO E A AUTORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
    LUIZ S. CABRAL DE MONCADA
    O regime jurídico do contrato administrativo levanta problemas complexos que são analisados neste estudo.Trata-se de um contrato que manifesta ao mesmo tempo os poderes de autoridade da Administração e a vontade constitutiva das partes contratantes. E nem todos os contratos que a Administração celebra com os particulares são administrativos. Importa conhecer os critérios do con...
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