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  • JURISDIÇÃO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
    BRAZ CALDEIRA, A. C.
    Não é preciso salientar que a obra, além do oportuno momento em que é publicada, certamente contribuirá para um conhecimento mais aprofundado da imbricação dos escopos modernos da jurisdição com as garantias processuais contempladas no texto constitucional.O desenvolvimento do importante tema, que irrompe realmente instigante, encontra-se seccionado em quatro capítulos, sinteti...
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