Búsqueda de Editorial : PETRONY

2 resultados

  • JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS
    JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS
    Ao interpretar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem tendo em perspetiva a Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada em Haia em 25 de outubro de 1990, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos afirmou, em diversas decisões, a necessidade de os tribunais dos Estados adotarem as medidas necessárias para impedir a deslocação e retenção ilícita...
    Disponible en 2-3 semanas

    20,00 €

    Comprar
  • EXTRATERRITORIALIDADE DO REGIME GERAL DE PROTEÇÃO DE
    EXTRATERRITORIALIDADE DO REGIME GERAL DE PROTEÇÃO DE
    GRAÇA CANTO MONIZ
    O problema principal tratado neste texto é o de saber se a extraterritorialidade no domínio da proteção de dados pessoais é ou não meramente simbólica. Para isso investiga-se o conceito de extraterritorialidade e identificam-se as suas manifestações no regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia. Depois, procura-se saber se essas manifestações são instrumentos ...
    Disponible en 1 mes

    30,00 €

    Comprar