Búsqueda de LIBROS DEL AUTOR: tiago soares da fonseca

1 resultados

• 

  ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO POTESTATIVA NOS CONFLITOS DE CONSUMO POR OPÇÃO DO CONSUMIDOR

  TIAGO SOARES DA FONSECA

  Com a presente obra, propomo-nos comentar as alterações do artigo 14.º da LDC em 2019, com a Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto: a solução introduzida quanto aos conflitos de consumo de reduzido valor económico e os respetivos pressupostos de aplicação (n.ºs 2 e 3); a representação do consumidor nestes conflitos (n.º 4); por fim, a dispensa do pagamento prévio de taxa de justiça ...

  Disponible en 1 semana

  32,50 €

  Comprar