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  • A IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL
    A IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL
    SAMPAIO CARAMELO, A.
    A necessidade de os Estados exercerem um controlo efetivo, embora comedido, sobre as sentenças arbitrais proferidas no respetivo território, para salvaguarda de interesses tidos como fundamentais, é asseverada pela melhor doutrina e pelo direito comparado. Tal controlo destina-se a assegurar a integridade do tribunal, do processo e da sentença, verificando se se violaram princí...
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