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  • COMENTARIO DO CODIGO PENAL
    COMENTARIO DO CODIGO PENAL
    PINTO DE ALBURQUERQUE, P.
    Paulo Pinto de Albuquerque, nasceu na Beira, em Moçambique. Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 2015, onde se doutorou em 2003 e obteve a Agregação na área de Direito Público em 2011.Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2011 a 2020, foi elogiado pelos seus pares por ser um juiz defensor dos mais...
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  • COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL
    COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL
    PINTO DE ALBURQUERQUE, P.
    A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito.Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo aprese...
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  • COMENTARIO DO CODIGO PENAL
    COMENTARIO DO CODIGO PENAL
    PINTO DE ALBURQUERQUE, P.
    A obra consiste na anotação do Código Penal e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está divid...
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  • HABLEMOS DE DERECHOS HUMANOS
    HABLEMOS DE DERECHOS HUMANOS
    PINTO DE ALBURQUERQUE, P. / PRECIADO DOMENECH, C. H.
    La doctrina del TEDH y su aplicación en España desde los votos particulares del Juez Paulo Pinto de Albuquerque. ?Hablemos de Derechos Humanos? es un libro orientado a divulgar, difundir y transmitir a la comunidad jurídica de los países de habla hispana el pulso actual de los DDHH en el ámbito del Consejo de Europa. Para ello, los casos más polémicos y actuales de DDHH resuelt...
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