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  PUBLICIDADE DOS DIREITOS REAIS

  JANUÁRIO, R. /   / DIOGO, L. /   / PINHEL, L.

  No quadro substantivo que já constituiu pressuposto do volume anterior, o presente tomo faz a análise de situações-tipo cujo âmbito de aplicabilidade e linhas de solução decorrem do estipulado no Código do Registo Predial e, no aplicável, no Código do Notariado, encetando o estudo de casos com tipicidade nos Direitos Reais e implicando, pela utilidade e materialidade, a aprecia...

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