Búsqueda de LIBROS DEL AUTOR: pedro kinanga dos santos

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  • DIREITO TRIBUTÁRIO DIGITAL ANGOLANO
    DIREITO TRIBUTÁRIO DIGITAL ANGOLANO
    PEDRO KINANGA DOS SANTOS
    Direito Tributário Digital Angolano: Ontologia de um novo direito tributário enraizado no território jurídico virtual? Procura identificar as características oferecidas no actual contexto de digitalização social, bem como as actividades comerciais realizadas no mercado digital que constituem matéria que entrelaçam com o Direito Público (Direito Tributário).Trata-se de um trabal...
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  • CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANGOLANO
    CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANGOLANO
    PEDRO KINANGA DOS SANTOS, SOLA CALUMBI BUMBA, EDVALDO
    O Direito Administrativo Angolano adquiriu, com a provação do Código do Procedimento Administrativo uma nova perspectiva dogmática normativa que suscita pela sua complexidade desafios académicos e práticos dirigidos sobretudo aos operadores da Administração Pública na aplicação concreto das diversas manifestações de acção da Administração Pública.Com o objectivo de contribuir p...
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