Búsqueda de LIBROS DEL AUTOR: luiz cabral de moncada

3 resultados

  • DIREITO DA REGULAÇÃO ECONÓMICA
    DIREITO DA REGULAÇÃO ECONÓMICA
    LUIZ CABRAL DE MONCADA
    A regulação é hoje um fenómeno tendencialmente geral abrangendo não apenas a actividade económica privada mas também os serviços de interesse económico geral e outros alheios à economia. O Estado interveio sempre na actividade económica embora sob diversas formas e visando diferentes fins. A regulação é a intervenção própria de um modelo que renunciou à planificação e ao dirigi...
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  • CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANOTADO
    CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANOTADO
    LUIZ S. CABRAL DE MONCADA
    Uma obra desta natureza justifica-se face à constante e rápida evolução do direito administrativo português. A abertura ao direito europeu e ao internacional de que dá testemunho bem com o desenvolvimento da doutrina nacional e a abundante jurisprudência requerem uma permanente atualização de conhecimentos. É este o objetivo da obra que agora se apresenta.Esta quarta edição, pa...
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  • O CONTRATO ADMINISTRATIVO E A AUTORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
    O CONTRATO ADMINISTRATIVO E A AUTORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
    LUIZ S. CABRAL DE MONCADA
    O regime jurídico do contrato administrativo levanta problemas complexos que são analisados neste estudo.Trata-se de um contrato que manifesta ao mesmo tempo os poderes de autoridade da Administração e a vontade constitutiva das partes contratantes. E nem todos os contratos que a Administração celebra com os particulares são administrativos. Importa conhecer os critérios do con...
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