Búsqueda de LIBROS DEL AUTOR: jose manuel de araujo barros

1 resultados

  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE
    CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS - DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE
    JOSÉ MANUEL DE ARAÚJO BARROS
    O legislador do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25-10, termina as considerações do preâmbulo deste com um apelo à jurisprudência e à dogmática jurídica para extraírem “todas as virtualidades dos dispositivos agora sancionados”. Transcorridos quase 40 anos, importa perscrutar a forma como o aplicador da lei vem cumprindo tal desígnio. A inúmera e valiosa jurisprudência que gerou perm...
    Disponible en 1 mes

    51,25 €

    Comprar