Búsqueda de LIBROS DEL AUTOR: jessica marques ferreira

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  A NACIONALIDADE COMO CONEXÃO NAS RELAÇÕES PLURILOCALIZADAS -

  JÉSSICA MARQUES FERREIRA

  No Direito Internacional Privado de fonte europeia, encontramos regulamentos atinentes a diversas matérias integrantes do estatuto pessoal, designadamente sobre o divórcio e a separação judicial, as sucessões, os regimes matrimoniais e as parcerias registadas. Nestes regulamentos, o legislador europeu prevê a aplicação da lei da nacionalidade, seja por via da autonomia conflitu...

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