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  • MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO E DE PROCESSO DO TRABALHO
    MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO E DE PROCESSO DO TRABALHO
    PAULA QUINTAS / HÉLDER QUINTAS
    Na presente edição, procuramos, essencialmente, incorporar as alterações introduzidas pela Lei nº 13/2023, de 03 de abril, entretanto retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023, de 29 de maio.Aproveitamos ainda para melhorar a exposição de certos regimes, renovar a jurisprudência e adaptar as minutas ao novo quadro legal. ...
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  • COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
    COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
    HÉLDER QUINTAS
    "Na obra que agora vem a lume, deixamo-nos orientar pelo ensejo de trazer um quadro analítico atualizado das normas que compõe a alma mater do direito adjetivo laboral, mais concretamente os artigos do Código do Processo do Trabalho e o artigo 126.º, da Lei da Organização do Sistema Judiciário. Nessa tarefa, atrevemo-nos a mergulhar numa análise dissecante da casuística naciona...
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