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3 resultados

  • CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
    CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
    FLAMÍNIO DA SILVA, A.
    Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de ...
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  • LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOL. II -
    LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOL. II -
    ARTUR FLAMÍNIO DA SILVA
    A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados,...
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  • LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME I
    LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME I
    ARTUR FLAMÍNIO DA SILVA
    A presente colectânea de legislação tem como propósito fundamental disponibilizar um conjunto de diplomas estruturantes e relevantes no domínio do Direito Administrativo de forma agregada, destacando-se, muito particularmente, o facto de coligir a legislação que regula o exercício de poderes públicos em matéria de tecnologia. Não obstante poder ter como destinatários advogados,...
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