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  O ÂMBITO DA PATENTE E A DOUTRINA DOS EQUIVALENTES

  DIAS HENRIQUES, S.

  O presente trabalho versa sobre o âmbito da proteção conferida pelo direito de patente em função do contributo trazido pela invenção protegida ao estado da técnica.Analisa a relação entre as reivindicações e a extensão da proteção, tendo em conta as diferentes tradições jurídicas e o papel harmonizador da Convenção Europeia sobre Patentes. Aborda também a importância da doutrin...

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