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  • A BURLA PROCESSUAL. DA SUA PUNIBILIDADE CRIMINAL E
    CUNHA RIBEIRO, A. A.
    Afigurando-se a "burla processual" como um modus operandi do crime de burla que não merece consenso quanto à sua punibilidade, esta obra visa dar resposta a tal questão e confrontar este modo de burlar com os instrumentos existentes no nosso ordenamento jurídico destinados a reprimir a fraude processual (i. é, a conduta de quem intervém num processo judicial com a consciência d...
    Disponible en 2-3 semanas

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