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  • CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    ANDRADE DA SILVA, J.
    Vários fatores conjugados determinaram uma alteração estrutural deste livro relativamente às edições anteriores. Por um lado, a necessidade de não o “engrossar” excessivamente, considerando que se trata de um único volume; por outro, a imposição decorrente da sua própria característica de incluir comentários e anotações visando sempre que esse objetivo seja realizado pela melho...
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  • CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS -
    CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS -
    JORGE ANDRADE DA SILVA
    A presente edição desta obra é determinada designadamente pelas alterações legislativas ocorridas em 2022: uma nova - a décima segunda - e significativa alteração do CCP, operada pelo Decreto-Lei nº 78/2022, de 7 de novembro, a alteração da Lei nº 30/2021, de 21 de maio, que aprovou medidas especiais de contratação pública e a Portaria nº 212/2022, de 23 de agosto, que atualizo...
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  • CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
    JORGE ANDRADE DA SILVA
    O que distingue a 10ª edição desta obra relativamente à anterior é a sua atualização tendo designadamente em consideração a Revisão do CPP de 2021, outros diplomas legais recentemente publicados dos quais se salienta o relativo ao regime da revisão ordinária de preços e, principalmente, a numerosa e qualificada doutrina que entretanto veio a lume, fatores que determinaram um au...
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