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  • DO INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
    DO INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
    ANA RAQUEL BARBOSA
    O incumprimento da obrigação de alimentos devidos tem um impacto incisivo na vida das crianças e nas respetivas famílias, maxime nas monoparentais femininas.A presente obra apresenta os vários mecanismos de tutela cível, preventivos e coercivos, postos à disposição do credor em caso de incumprimento da obrigação de alimentos. Além da análise do crime de violação da obrigação de...
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