Búsqueda de LIBROS DEL AUTOR: ana claudia salgueiro

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  PESSOA COLETIVA E PROCESSO PENAL

  ANA CLÁUDIA SALGUEIRO

  Num contexto em que as organizações assumem um elevado grau de complexidade e em que ocorre um crescimento da criminalidade no seio dos entes coletivos, emergem novas questões no quadro constitucional, ao nível do conceito de direitos fundamentais e da determinação da sua titularidade. Também no âmbito processual penal surgem matérias não equacionadas, até recentemente, pelo le...

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