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  MUNICÍPIOS E SAÚDE - ENTRE AS LIÇÕES DA COVID-19 E OS

  DIAS PEREIRA / MOTA ALMEIDA / FERREIRA RAMOS

  Este terceiro volume da coleção Autarquias e Poder Local apresenta, passados dois anos desde o lançamento da coleção, um balanço da Covid-19 do ponto de vista da realidade que se impôs ao municípios que, na verdade, foram transformados em agentes e executores de uma inevitável transferência de competências do SNS para as entidades locais. ...

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  ADEQUAÇÃO FORMAL E GARANTIAS PROCESSUAIS NA AÇÃO DECLARATIVA

  JOÃO PEDRO RAMOS DE ALMEIDA PINTO FERREIRA

  A presente obra aborda a adequação formal, ou seja, o poder do juiz de flexibilizar a tramitação do processo e a forma e conteúdo dos atos processuais em função do caso concreto. A análise estará focada na ação declarativa em 1.ª instância.Numa altura em que as críticas à rigidez do processo civil sobem de tom, a adequação judicial da forma de processo prevista na lei às partic...

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